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Webinar propõe debate sobre legislação de uso de dados pessoais

Política de Dados em 3 de outubro de 2018

Inspirado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da Europa e com a participação de diversos setores da sociedade civil, entre as quais o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/ Fiocruz Bahia), assim surgiu a legislação de uso dados pessoais do Brasil. Para tratar deste assunto, será realizado no dia 16 de outubro o webinar “Proteção de Dados Pessoais – Aspectos da Nova Legislação na Pesquisa Científica”, das 15 às 16h30.

A Lei 13.709/18 foi sancionada pela presidência da República no dia 14 de agosto e para entender melhor as implicações da lei nas atividades práticas da pesquisa científica, o Cidacs traz o advogado Danilo Doneda. O consultor do Cidacs é formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), mestre e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especialista em temas de proteção de dados e privacidade.

E para debater sobre a relevância do uso de dados na pesquisa, o webinar contará com Bethânia Almeida, pesquisadora da Fiocruz, integrante do Grupo de Trabalho em Ciência Aberta (GTCA) da Fiocruz. Bethânia é socióloga, mestre em Sociologia e doutora em Saúde Pública pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/Ufba).

O Cidacs

Durante o processo de aprovação da PL 4060/12 que se tornou a Lei 13.709/18, o coordenador do Cidacs Maurício Barreto, médico epidemiologista e pesquisador sênior da Fiocruz, e a vice-coordenadora Maria Yury Ichihara, também médica epidemiologista, participaram de plenárias para que a legislação contemplasse a pesquisa científica. No Cidacs são realizadas pesquisas interdisciplinares utilizando bancos de dados com diferentes finalidades para responder questões científicas, valendo-se de dados individuais.

Inscreva-se aqui para garantir uma das cem vagas disponíveis, um tipo de webconferência, por meio da qual, após a apresentação da palestra, os participantes podem interagir, em um chat para envio de perguntas e ou comentários.

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