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Pesquisa e Inovação em Saneamento: Chamada Pública MCTIC/FINEP/Ação Transversal 01/2018

Escrito por NOGP/aip  em 17 de Janeiro de 2019

A presente Chamada Pública tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação, que contribuam para superação de desafios na área de Saneamento Ambiental nos temas prioritários ora definidos:

TEMA 1: abastecimento de água potável;

TEMA 2: esgotamento sanitário;

TEMA 3: limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e

TEMA 4: drenagem e manejo de águas pluviais.

As propostas deverão evidenciar a contribuição das soluções para a redução dos déficits e desafios apontados no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), como o acesso universal ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos; a melhoria das eficiências operacional e energética; o desenvolvimento institucional e a mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil.

Também deverão evidenciar a análise do ciclo de vida (“life cycle assessment”) dos sistemas de saneamento, como instrumento de avaliação na tomada de decisão para a seleção de produtos, processos e/ou serviços em função do seu impacto ambiental.

Não é exigida contrapartida de órgão ou entidade da Administração Pública Federal, direta ou indireta, e de Instituições privadas sem fins lucrativos. De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018, será exigida a apresentação de contrapartida financeira, nos convênios que vierem a ser firmados diretamente com Instituições Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, nos percentuais mínimos e máximos sobre o valor total concedido.

No âmbito desta Chamada Pública poderão ser apoiadas as seguintes despesas, as quais deverão estar diretamente relacionadas à execução da proposta:

  • Despesas Correntes: Material de consumo; softwares; instalação e manutenção de equipamentos necessárias ao desenvolvimento do projeto; despesas acessórias com importação; serviços de terceiros (pessoa física e jurídica); passagens; diárias; e despesas de patenteamento. Para cada item solicitado referente a manutenção de equipamentos deverão ser fornecidas justificativa e descrição técnica do serviço.
  • Despesas de Capital: Aquisição de equipamentos, material permanente e material bibliográfico; pequenas reformas ou adaptações do laboratório necessárias ao desenvolvimento do projeto (limitadas a 10% do valor total da proposta). Para cada item solicitado referente a pequenas reformas ou adaptações deverão ser fornecidas justificativa e descrição técnica do serviço.
  • Despesas Operacionais e Administrativas, de Caráter Indivisível: Cada proposta poderá contemplar a cobertura de despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei nº 10.973/04, denominada “Lei da Inovação”, até o limite de 3% do valor dos recursos solicitados à FINEP.

Agência

FINEP/MCTIC

Prazo de inscrição

segunda-feira, 11 de Março de 2019 às 17:59 (-14 dias restantes)

Critérios de elegibilidade

ELEGIBILIDADE DAS INSTITUIÇÕES

A – São elegíveis as seguintes instituições:

  • Proponente/Convenente
  1. Órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer esfera de governo. As Instituições Federais devem ser integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI;
  2. Organizações Sociais (OS) qualificadas nos termos da Lei n° 9.637/1998, cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico;
  3. Entidade privada sem fins lucrativos, qualificada como instituição de apoio, responsável pela execução gerencial e financeira do projeto. As instituições privadas sem fins lucrativos deverão ter no mínimo 03 (três) anos de existência, em observância ao disposto no Art. 72, inciso XIII, da Lei 13.473/2017– LDO 2018;
  4. Instituição Pública de Ensino Superior e/ou Pesquisa, incluídas as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) qualificadas nos termos da Lei nº 12.881/2013.
  •  Executor / Co-Executor
  1. Institutos, Faculdades, Centros ou órgãos pertencentes às Instituições Públicas de Ensino Superior e/ou Pesquisa, incluídas as Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) qualificadas nos termos da Lei n.º 12.881/2013;
  2. Organizações Sociais (OS), qualificadas nos termos da Lei n° 9.637/1998, cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico.
  • Instituição Interveniente Cofinanciadora
  1. Instituição ou Empresa (brasileira), individualmente ou em conjunto, interessada nos resultados da proposta e que dele participa com aporte de recursos financeiros.  A participação de Instituição Interveniente Cofinanciadora não é obrigatória, embora desejável.

B – As propostas deverão concentrar-se em um dos TEMAS previstos e:

  1. Deverá ser observado o valor máximo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por proposta;
  2. As propostas poderão ser individuais ou organizadas em formato de Rede de Pesquisa, com a integração de até 3 (três) instituições (um Executor e até dois Co-executores);
  3. Cada Executor / Co-executor poderá submeter apenas uma proposta;
  4. Cada proposta deverá relacionar o(s) Coordenador(es) e as equipes de pesquisadores participantes;
  5. Os currículos de todos os pesquisadores envolvidos na proposta deverão ser atualizados na Plataforma Lattes, contemplando todas as atividades realizadas até a data de lançamento da presente Chamada;
  6. A proposta deverá especificar e justificar objetivos, ações de cooperação, resultados esperados, bem como prestar todas as informações solicitadas no Formulário de Apresentação de Propostas (FAP), em especial quanto a:
  • a consonância dos objetivos e justificativas da proposta com os objetivos da presente Chamada Pública;
  • a compatibilidade e adequação das equipes técnica e de apoio ao projeto e seus objetivos;
  • as perspectivas de transferência e incorporação dos resultados esperados;
  • a metodologia e procedimentos a serem adotados na execução da proposta;
  • os mecanismos gerenciais de execução, em especial quanto à articulação entre as instituições partícipes da proposta;
  • a compatibilidade e adequação dos cronogramas físico e financeiro;
  • o detalhamento do orçamento solicitado;
  • o prazo de execução do projeto – até 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da FINEP, respeitando as normas do FNDCT.

Fonte

http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/631

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