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Em defesa do uso de dados para pesquisa científica, Cidacs vai à Câmara

Dados em 22 de Maio de 2018

Às vésperas do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) entrar em vigor – o que ocorre sexta-feira, 25 de maio –, o Brasil ainda não dispõe de uma lei específica sobre uso e proteção de dados. Mas a Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 22 de maio, o “Seminário de Proteção de Dados”, dando indícios de que essa situação deve ser modificada.

O evento foi promovido em conjunto pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e Especial do PL 4.060/12, que dispõe sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais. O Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz) participou, esta manhã, das 10 às 12h30, do Painel 1 – “Abordagem Regulatória para tratamento de dados pessoais”, representado pelo coordenador, Mauricio Barreto.

O pesquisador falou por dez minutos, tempo concedido para os oito participantes, e argumentou a necessidade de uso de dados administrativos para a produção científica, em uma mesa composta por entidades como o Ministério Público do Estado de Brasília, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), tecnologistas e representante da União Europeia.

O Cidacs representou a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) no Plenário, sendo a única entidade a participar do debate e abordar o uso de dados sob a perspectiva da ciência. Barreto começou a sua fala dizendo que o crescimento do uso de dados tem aberto “janelas de oportunidades” na medida em que podem ajudar a elaborar políticas públicas “ajustadas à realidade brasileira”.

Pesquisador sênior da Fiocruz, médico e epidemiologista, Barreto defendeu o uso de dados administrativos para pesquisas científicas, dado que os inquéritos podem oferecer taxas maiores de erros e ou recusa por parte dos entrevistados. Já os dados que compõem as grandes bases de dados públicas podem ter maior grau de verossimilhança/confiabilidade com a realidade.

No Cidacs, por exemplo, usa-se os dados do Cadastro Único para avaliar políticas sociais. Diversos pesquisadores, doutores e pós-doutores, de epidemiologia e saúde pública, por meio de estatística e ciência de dados podem verificar qual é o impacto do Bolsa Família e o Minha Casa Vida Minha sobre a saúde da população. “A gente pode usar isso para promover a saúde e diminuir disparidade de saúde nas populações, com alvos mais precisos”, explicou Barreto.

Ao final, Barreto comparou o poder dos dados com o poder e fascínio da energia atômica. “Quando surgiu a gente sabia que era importante, mas não sabia como controlar isso”, comentou. O epidemiologista ponderou que o uso deve ser feito em benefício das populações, com limites éticos e respeito aos direitos individuais.

Ao longo do dia, o uso de dados foi discutido em mais dois painéis com as temáticas do FakeNews e para fins de persuasão e campanha eleitoral.

Assista ao Painel 1:

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