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Cidacs representa comunidade científica em evento sobre dados no Congresso

Política de Dados em 18 de Maio de 2018

O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira, 22 de maio, o Seminário “Proteção de Dados”. Pesquisador sênior da Fiocruz e membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC), o coordenador do Cidacs, Mauricio Barreto, será o único membro da comunidade científica a palestrar no evento, representando ambas as instituições.

O seminário contará com três mesas de debate, que incluem a abordagem regulatória para o tratamento de dados pessoais, o uso desses dados como instrumento de campanha eleitoral e o tratamento de notícias falsas, as chamadas fake news. Barreto participará do Painel 1 – “Abordagem regulatória para o tratamento dos dados pessoais” e irá defender o uso dos dados para pesquisa em saúde visando a produção de conhecimento de alto impacto social, como tem sido desenvolvido no Cidacs.

O evento, que ocorre das 9h às 18h, é realizado em parceria pelas comissões de “Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática” e “Especial do PL 4.060/12 – Tratamento e Proteção de Dados Pessoais” da Câmara de Deputados.

Mobilização

O Cidacs já vem acompanhando a agenda legislativa de debates sobre o tema. Em maio de 2017, a vice-coordenadora do centro, Maria Yury Ichihara, participou do Seminário Internacional sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O próprio Cidacs, em parceria com o Ipea, realizou o “Seminário de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais em Pesquisas e Gestão em Saúde”, em setembro. O evento ocorreu um mês após a visita às dependências do centro do relator do Projeto de Lei (PL) 4060/12, o deputado Orlando Silva, para discutir o tema com os pesquisadores do Cidacs.

Neste ano, Ichihara vem participando dos debates junto a Comissão Especial sobre o Projeto de Lei (PL) 4060/5276, que discorre sobre tratamento de dados pessoais, visando defender a garantia do uso desses dados na pesquisa científica. Esta perspectiva na lei possibilitará a cessão de dados pessoais ao Cidacs e a integração na plataforma de dados. A pesquisadora participou das reuniões ocorridas nos dias 9 e 16 de maio, no Congresso Nacional.

Barreto destaca a importância da mobilização da comunidade científica em relação ao tema, bandeira que o Cidacs tem levantado. “Existem particularidades do campo da saúde, mas, quando a PL for aprovada, terá implicações sobre todas as atividades de pesquisas que usam dados administrativos”, explica o pesquisador.

 

 

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