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Chamada Pública MCTIC/FINEP/Ação Transversal – SOS Equipamentos

Escrito por NOGP/aip  em 19 de Fevereiro de 2019

A presente Chamada Pública visa selecionar propostas para concessão de recursos financeiros para manutenção corretiva* de equipamentos multiusuários de médio e de grande porte, que tenham sido financiados por instituições que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico e/ou por integrantes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia.

*Para fins deste edital, entende-se como manutenção corretiva qualquer reparo ou conserto a ser realizado com o objetivo de restaurar as condições de operação de equipamentos que estejam inoperantes. Não serão aceitas propostas de manutenção preventiva de equipamentos.

Esta Chamada se caracteriza como um Programa de Fluxo Contínuo, com avaliações mensais.

  • Para cada avaliação mensal, a instituição executora poderá participar em apenas uma proposta, com até 4 (quatro) subprojetos, que deverá ser apresentada à Finep em formulário próprio, conforme descrito no item 8 deste edital. A apresentação de mais de uma proposta de uma mesma instituição executora acarretará a eliminação desta instituição.
    • Cada subprojeto deverá contemplar itens referentes à manutenção corretiva de apenas 1 (um) equipamento.
  • Serão avaliadas solicitações de recursos financeiros para a cobertura de gastos com a manutenção corretiva de equipamentos com característica multiusuária, fora do período de garantia e destinados ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica.
    • O valor mínimo para os equipamentos elegíveis será de R$200.000,00.
  • A proposta deverá informar o nome e a sigla da Instituição Científica e Tecnológica – ICT a qual a Instituição Executora está vinculada. A ausência desta informação poderá acarretar a eliminação da proposta. OBS: Esta cláusula não se aplica caso a instituição executora seja uma Organização Social.

Agência

FINEP/MCTIC

Prazo de inscrição

sexta-feira, 01 de Março de 2019 às 17:59 (-17 dias restantes)

Critérios de elegibilidade

O detalhamento de cada subprojeto deverá conter as seguintes informações:

  1. laboratório onde o equipamento está instalado;
  2. relevância do equipamento para o desenvolvimento das pesquisas na referida área do conhecimento;
  3. qualificação, experiência e dedicação da equipe científica envolvida na proposta, informando os bolsistas de produtividade CNPq, Membros da ABC e as 10 mais importantes produções (publicações, teses e dissertações, patentes, etc) onde o equipamento avariado tenha sido utilizado de forma decisiva;
  4. características da manutenção (viabilidade do uso imediato mediante reparo);
  5. relevância do problema identificado (urgência, gravidade, equipamento parado);
  6. nível de uso compartilhado do equipamento: áreas/programas beneficiados e número de discentes e docentes atendidos;
  7. critérios de agendamento e utilização do equipamento e sua divulgação pública.
  8. Os valores mínimo e máximo solicitados para manutenção corretiva por subprojeto/equipamento serão de R$20.000,00 e R$200.000,00, respectivamente.

DESPESAS APOIÁVEIS: Despesas Correntes

  • Material de consumo (peças de reposição nacionais e/ou importadas, classificadas como custeio, desde que relacionadas aos equipamentos elegíveis);
  • Serviços de terceiros (pessoa jurídica), referente à contratação de empresas especializadas em manutenção corretiva de equipamentos, que deverão englobar todos os elementos necessários à prestação do serviço;
  • Despesas com importação (frete, seguros, despesas alfandegárias);
  • Despesas operacionais e administrativas: o projeto poderá contemplar a cobertura de despesas operacionais e administrativas, de caráter indivisível, respaldadas na Lei nº10.973/04, denominada “Lei da Inovação”, até o limite de 3% do valor dos recursos solicitados a Finep.

Apoio

MCTIC

Fonte

http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/627

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