Ampliar Entre os resultados estão a criação de materiais técnicos e formação de equipes da SVSA para aprimorar a análise e a proteção de informações.
Para que serve a governança de dados na saúde pública? Em um cenário cada vez mais orientado por informações e evidências, organizar, proteger e qualificar o uso de dados se tornou uma parte essencial no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). É nesse contexto que uma iniciativa desenvolvida entre o Ministério da Saúde e o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), chega à sua fase final, com entregas voltadas ao fortalecimento da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).
Conhecido como Termo de Execução Descentralizada 159 (TED 159), o projeto foi iniciado em 2020. Segundo Maria Yury Ichihara, líder científica do TED, assessora da coordenação e pesquisadora associada do Cidacs, a iniciativa foi de “fortalecimento da vigilância à saúde por meio do aprimoramento do uso e da análise dos dados administrativos sob a guarda e custódia da SVSA”, ampliando a capacidade da área de transformar dados em subsídios para a tomada de decisão.
Entre os principais resultados desenvolvidos através da parceria estão a elaboração de um Guia Rápido de Governança de Dados e de um Guia Básico para Privacidade de Dados e Segurança da Informação. O projeto também promoveu a capacitação de profissionais da SVSA, com foco na qualificação técnica para o tratamento adequado das informações e na incorporação de boas práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Governança, segurança e privacidade como prioridades
A partir de reuniões com a Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE), o Cidacs identificou os principais desafios enfrentados pela equipe da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Com base nesse diagnóstico, foram definidas três prioridades para o fortalecimento das capacidades técnicas: governança de dados, tratamento e processamento de informações, e segurança e privacidade da informação.
Entre as primeiras ações do projeto estiveram atividades de capacitação, como o webinário sobre a incorporação da LGPD, reuniões técnicas e oficinas de processamento de bases e linkage, processo que integra informações de um mesmo indivíduo vindas de diferentes bases de dados. A proposta foi qualificar as equipes para o uso adequado das informações e ampliar o domínio técnico sobre integração e análise de dados.
“Trabalhar já com essa definição da governança e com esses três aspectos permitiu que a SVSA potencializasse a sua organização em termos de governança de dados, que lhe impulsiona para um novo patamar, transversalizando a compreensão dos processos necessários para uso de dados”, explica a líder do projeto.

A capacitação aconteceu presencialmente no Cidacs.
O Cidacs também atuou como consultor na criação de uma “sala restrita” no Ministério, inspirada na Sala Segura da instituição, além de contribuir para a elaboração de um manual técnico com orientações para o uso do espaço. O objetivo foi reforçar a proteção no acesso a dados sensíveis.
Ainda segundo Maria Yury, mesmo que um dos principais desafios do projeto tenha sido o seu início durante a pandemia, período que trouxe limitações e exigiu adaptações na execução das atividades, também marcado por mudanças de Governo, o saldo foi positivo.
“A principal conquista foi a transferência de tecnologia, tanto em termos de linkage quanto em termos de documentos e a formação das pessoas da SVSA”, destaca.
Guias orientam o uso seguro de dados
Para reunir, de forma clara e acessível, as principais normas sobre privacidade e segurança da informação, o projeto desenvolveu o Guia Básico para Privacidade de Dados. O material foi pensado como apoio direto aos agentes públicos da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, oferecendo orientações no uso de dados no dia a dia das áreas técnicas.
O guia apresenta os fundamentos da LGPD, explica como a legislação se aplica à rotina da SVSA, detalha cuidados com a privacidade das informações e traz orientações sobre procedimentos de acesso a dados. A proposta é facilitar a compreensão das regras e fortalecer uma cultura de proteção e responsabilidade no tratamento das informações.
Entre as entregas do projeto também está o Guia Rápido de Governança de Dados. O material reúne conceitos, princípios e orientações práticas sobre gestão de dados, com destaque para a aplicação da LGPD, além de diretrizes sobre coleta, organização e ciclo de vida das informações.
O guia também reforça alguns princípios, sendo eles qualidade, segurança, privacidade, transparência e responsabilidade. A proposta é qualificar a gestão das bases de dados em saúde, apoiar decisões baseadas em evidências e fortalecer a eficiência e a conformidade regulatória do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
O documento contou com a participação do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT), traz glossário e plano de governança de dados.
Parceria para trabalhar com dados administrativos
A parceria entre o Cidacs e o Ministério da Saúde remonta à origem do centro, sendo inclusive anterior à sua constituição formal e ao próprio projeto da Coorte de 100 Milhões de Brasileiros, pioneiro para a criação do Centro . Para Maria Yury, a parceria sempre existiu na perspectiva de trabalhar com dados administrativos e o projeto da coorte.
“É uma demonstração de que o trabalho que o Cidacs faz consegue dar suporte às atividades do Ministério da Saúde. Mostra que, na verdade, o TED atendeu à expectativa de ambas as partes”, ressalta.
Através de projetos TED, o Cidacs segue em parceria com essa e outras secretarias do Ministério da Saúde. “Continua a expectativa de que a gente possa estar apoiando e dando suporte ao Sistema Único de Saúde, a SVSA e principalmente na transferência de tecnologia, no desenvolvimento de capacidades e também na criação e potencialização de bases de dados aprimoradas, processadas e integradas”, conclui.
