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Projeto em parceria com Ministério da Saúde encerra atividades com foco em governança de dados

Projeto em parceria com Ministério da Saúde encerra atividades com foco em governança de dados Ampliar

Entre os resultados estão a criação de materiais técnicos e formação de equipes da SVSA para aprimorar a análise e a proteção de informações. 

Para que serve a governança de dados na saúde pública? Em um cenário cada vez mais orientado por informações e evidências, organizar, proteger e qualificar o uso de dados se tornou uma parte essencial no aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). É nesse contexto que uma iniciativa desenvolvida entre o Ministério da Saúde e o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), chega à sua fase final, com entregas voltadas ao fortalecimento da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). 

Conhecido como Termo de Execução Descentralizada 159 (TED 159), o projeto foi iniciado em 2020. Segundo Maria Yury Ichihara, líder científica do TED, assessora da coordenação e pesquisadora associada do Cidacs, a iniciativa foi de “fortalecimento da vigilância à saúde por meio do aprimoramento do uso e da análise dos dados administrativos sob a guarda e custódia da SVSA”, ampliando a capacidade da área de transformar dados em subsídios para a tomada de decisão.  

Entre os principais resultados desenvolvidos através da parceria estão a elaboração de um Guia Rápido de Governança de Dados e de um Guia Básico para Privacidade de Dados e Segurança da Informação. O projeto também promoveu a capacitação de profissionais da SVSA, com foco na qualificação técnica para o tratamento adequado das informações e na incorporação de boas práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Governança, segurança e privacidade como prioridades 

A partir de reuniões com a Coordenação-Geral de Informações e Análises Epidemiológicas (CGIAE), o Cidacs identificou os principais desafios enfrentados pela equipe da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. Com base nesse diagnóstico, foram definidas três prioridades para o fortalecimento das capacidades técnicas: governança de dados, tratamento e processamento de informações, e segurança e privacidade da informação. 

Entre as primeiras ações do projeto estiveram atividades de capacitação, como o webinário sobre a incorporação da LGPD, reuniões técnicas e oficinas de processamento de bases e linkage, processo que integra informações de um mesmo indivíduo vindas de diferentes bases de dados. A proposta foi qualificar as equipes para o uso adequado das informações e ampliar o domínio técnico sobre integração e análise de dados. 

“Trabalhar já com essa definição da governança e com esses três aspectos permitiu que a SVSA potencializasse a sua organização em termos de governança de dados, que lhe impulsiona para um novo patamar, transversalizando a compreensão dos processos necessários para uso de dados”, explica a líder do projeto. 

A capacitação aconteceu presencialmente no Cidacs.

O Cidacs também atuou como consultor na criação de uma “sala restrita” no Ministério, inspirada na Sala Segura da instituição, além de contribuir para a elaboração de um manual técnico com orientações para o uso do espaço. O objetivo foi reforçar a proteção no acesso a dados sensíveis. 

Ainda segundo Maria Yury, mesmo que um dos principais desafios do projeto tenha sido o seu início durante a pandemia, período que trouxe limitações e exigiu adaptações na execução das atividades, também marcado por mudanças de Governo, o saldo foi positivo. 

“A principal conquista foi a transferência de tecnologia, tanto em termos de linkage quanto em termos de documentos e a formação das pessoas da SVSA”, destaca. 

Guias orientam o uso seguro de dados 

Para reunir, de forma clara e acessível, as principais normas sobre privacidade e segurança da informação, o projeto desenvolveu o Guia Básico para Privacidade de Dados. O material foi pensado como apoio direto aos agentes públicos da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, oferecendo orientações no uso de dados no dia a dia das áreas técnicas. 

O guia apresenta os fundamentos da LGPD, explica como a legislação se aplica à rotina da SVSA, detalha cuidados com a privacidade das informações e traz orientações sobre procedimentos de acesso a dados. A proposta é facilitar a compreensão das regras e fortalecer uma cultura de proteção e responsabilidade no tratamento das informações.  

Entre as entregas do projeto também está o Guia Rápido de Governança de Dados. O material reúne conceitos, princípios e orientações práticas sobre gestão de dados, com destaque para a aplicação da LGPD, além de diretrizes sobre coleta, organização e ciclo de vida das informações. 

O guia também reforça alguns princípios, sendo eles qualidade, segurança, privacidade, transparência e responsabilidade. A proposta é qualificar a gestão das bases de dados em saúde, apoiar decisões baseadas em evidências e fortalecer a eficiência e a conformidade regulatória do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.  

O documento contou com a participação do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT), traz glossário e plano de governança de dados.  

Parceria para trabalhar com dados administrativos 

A parceria entre o Cidacs e o Ministério da Saúde remonta à origem do centro, sendo inclusive anterior à sua constituição formal e ao próprio projeto da Coorte de 100 Milhões de Brasileiros, pioneiro para a criação do Centro . Para Maria Yury, a parceria sempre existiu na perspectiva de trabalhar com dados administrativos e o projeto da coorte.  

“É uma demonstração de que o trabalho que o Cidacs faz consegue dar suporte às atividades do Ministério da Saúde. Mostra que, na verdade, o TED atendeu à expectativa de ambas as partes”, ressalta. 

Através de projetos TED, o Cidacs segue em parceria com essa e outras secretarias do Ministério da Saúde. “Continua a expectativa de que a gente possa estar apoiando e dando suporte ao Sistema Único de Saúde, a SVSA e principalmente na transferência de tecnologia, no desenvolvimento de capacidades e também na criação e potencialização de bases de dados aprimoradas, processadas e integradas”, conclui. 

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