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Cidacs lança relatório e reforça protagonismo em governança de dados no Brasil

Escrito por Lívia Oliveira  em 23 de julho de 2025

Documento explica que a governança de dados deixa de ser apenas um tema técnico e se afirma como estratégia para a produção científica nacional vinculada a políticas públicas 

Qualidade de dados, segurança, transparência e responsabilidade: esses são os pilares da governança de dados, tema chave do relatório de experiência “O Pioneirismo e a experiência do Cidacs/Fiocruz Bahia na governança de dados administrativos integrados para pesquisa no Brasil”. O documento foi produzido no âmbito da Unidade NIHR em Determinantes Sociais e Ambientais das Desigualdades em Saúde (SEDHI), que é coordenada pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz).  

Com autoria da pesquisadora e vice-coordenadora do Cidacs, Bethânia de Araújo Almeida, o documento se debruça sobre o processo de governança de dados, um conjunto de práticas, normas, políticas e padrões cujo propósito é avaliar, monitorar e orientar a gestão de dados.  

O relatório tem como ponto central explicar como o Cidacs é um exemplo vivo da prática. Para isso, dá ênfase em como o Centro integra os dados rotineiramente coletados por órgãos públicos e registrados em sistemas nacionais de informação e os transforma para serem usados em investigações sobre as desigualdades em saúde e o impacto das políticas de proteção social na saúde da população brasileira que vive em contexto de vulnerabilidade. 

“A governança de dados é complexa e dependente do contexto, dos tipos de dados e das necessidades da organização. Requer planejamento e alinhamento de recursos e competências para sua implementação e alcance das finalidades em conformidade com as regulações éticas, legais e operacionais estabelecidas, auxiliando na identificação, avaliação e mitigação de riscos”, observa Bethânia. 

A publicação indica que a governança de dados promove um avanço na produção e utilização de dados administrativos para pesquisas de interesse público. De acordo com Bethânia, esses dados têm grande valor tanto para elaborar quanto para avaliar políticas públicas, porque podem ser transformados em conhecimentos e evidências para entender problemas diversos. A consequência é que eles têm grande capacidade de apoiar a tomada de decisões e a prestação de serviços à população. 

Coorte de 100 milhões de Brasileiros 

Um dos pontos centrais do documento é a Coorte de 100 Milhões de Brasileiros. A Coorte é formada a partir de dados de pessoas em vulnerabilidade social que se cadastraram para receber alguma assistência do Governo Federal. Informações sociais, demográficas e econômicas sobre cada membro de um núcleo familiar são alguns dos dados que formam o Cadastro Único (CadÚnico), a linha de base principal dessa Coorte.  

“O CadÚnico é uma base de dados administrativos que quando integrada com outras bases de dados tem um potencial sem precedentes para investigar questões sobre determinantes sociais na saúde e efeitos de políticas e programas sociais em desfechos de saúde ao longo do tempo, por sua alta cobertura da população com baixa renda e riqueza de informações sociodemográficas”, explica Bethânia. 

Atualmente, mais de 140 milhões de pessoas compõem a Coorte, que conta com dados desde 2001. A construção dela demandou uma extensa pesquisa bibliográfica e experiências internacionais, além da captação de recursos tanto no Brasil quanto fora, a partir de projetos de pesquisa.  

Segurança e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) 

O relatório também traz um panorama sobre a criação do Cidacs e explica como se configura a sua Plataforma de Dados Integrados. A Plataforma dispõe de uma estrutura física e computacional, organizada mediante aspectos éticos e legais, com propósito de receber, tratar e dar acesso aos dados integrados que serão utilizados nas pesquisas.  

Bethânia explica que a segurança dos dados é fator central: “A estrutura de gestão e governança de dados foi concebida para preservar a privacidade e confidencialidade dos dados através de medidas físicas e de cibersegurança”. 

O relatório explica a construção da expertise do Cidacs contando sobre atuação do Professor Maurício Barreto, coordenador científico e cocriador do Centro, durante a tramitação do Projeto de Lei nº 4.060/2012, que deu origem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na época, Mauricio Barreto mobilizou a comunidade científica para defender a importância de garantir o uso ético e protegido dos dados pessoais também no campo da pesquisa científica voltada ao interesse público. 

A participação de Mauricio Barreto em uma audiência pública, realizada em 22 de maio de 2018 pela Comissão Especial do Projeto de Lei foi um marco nesse processo. Na ocasião, ele argumentou a favor do uso de dados pessoais para a produção de conhecimento científico e para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, desde que fossem asseguradas medidas rigorosas de segurança e privacidade. 

Para Bethânia, o episódio ilustra como a defesa da ciência e da proteção de dados pode caminhar lado a lado, reforçando o compromisso do Cidacs com uma governança de dados responsável e transparente. 

“Embora a experiência do Cidacs seja específica, os desafios enfrentados permitem extrair experiências e fazer recomendações para que o Brasil avance na utilização intensiva de dados administrativos integrados para pesquisas de base populacional, cujos resultados têm grande potencial de apoiar decisões e políticas públicas baseadas em sólidas evidências”, pontua. 

O relatório está disponível online e pode ser acessado aqui.  

 

REFERÊNCIA 

BRASIL. Governança de Dados. Governo Federal – Governo Digital. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/governancadedado. Acesso em: 17 jul. 2025.  

Pesquisador(es): Bethânia de Araújo Almeida.

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