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Os desafios do Brasil e Equador para a Agenda 2030

Os desafios do Brasil e Equador para a Agenda 2030 Ampliar

Alinhada com o monitoramento do progresso da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Unidade de Pesquisa em Determinantes Socais e Ambientais das Desigualdades em Saúde (SEDHI), financiada pela agência britânica NIHR, tem avançado no objetivo de contribuir para o conhecimento sobre saúde global. A parceria entre pesquisadores do Reino Unido, Brasil e Equador resultou em um novo artigo, publicado na revista Public Health. Esse estudo analisa a evolução dos 40 indicadores relacionados à saúde, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), no Brasil e no Equador de 1990 a 2019.

Como medir e comparar indicadores de saúde em países distintos, como Brasil e Equador? Algumas adversidades se impõem, como a qualidade dos dados coletados em cada território – nem sempre eles estão disponíveis e/ou padronizados. Mas existem iniciativas que utilizam técnicas padronizadas para monitorar os ODS, como o estudo Global Burdem Disease (GBD), em português Carga Global de Doenças, que quantifica níveis e tendências em saúde. Os pesquisadores utilizaram o GBD para realizar a mensuração e comparação dos indicadores de saúde do Brasil e do Equador.

“A partir dos dados utilizados, identificamos que, entre os anos de 1990 e 2019, Brasil e Equador reduziram substancialmente tanto a desnutrição crônica (stunting) quanto a desnutrição aguda (wasting), as taxas de mortalidade neonatal, as prevalências de doenças tropicais negligenciadas, as incidências de tuberculose e malária e as taxas de mortalidade atribuíveis à água, esgotamento sanitário e higiene inseguros. Ambos os países ampliaram largamente a cobertura vacinal, em torno de 200%”, explica Laís Cardoso, pesquisadora da UFMG vinculada a Unidade de Pesquisa da Sedhi e co-autora do artigo.

Iniquidades nos indicadores de saúde – Apesar de terem como horizonte os ODS, os pesquisadores colocam que atingir essas metas depende do contexto regional e as capacidades locais. Tanto o Brasil, quanto o Equador implementaram serviços universais de saúde, mas têm inequidades significativas na área.

Laís ressalta que ao se pensar a Agenda 2030 para Brasil e Equador, deve-se pensar na importância da cooperação Sul-Sul para aproximação diplomática e política, além da colaboração para a troca de conhecimentos, da transferência de tecnologias e do compartilhamento de iniciativas. Mas destaca que há diferenças de contextos e de capacidades.

“Quando abordamos especificamente Brasil e Equador, a cooperação Sul-Sul emerge com uma importante ferramenta. Entendemos que, embora as metas da Agenda 2030 e respectivos indicadores para o desenvolvimento sustentável sejam de âmbito global, seu cumprimento se dá e depende dos contextos regionais e das capacidades locais. E estas capacidades podem ser fortalecidas ou ampliadas por meio da realização de alianças entre as nações”, aponta a pesquisadora.

Marcados pelo passado de colonização europeia no início do século XVI, o legado de violência, escravização e exploração resultaram em austeridade econômica e disparidades sociais convertidas em uma saúde pior para grupos vulnerabilizados, especialmente para populações negras e indígenas.

Ambos são países latino-americanos de renda média-alta e em 2019 registraram o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de US$ 8.876 para o Brasil, e US$ 6.223 para o Equador. Mas as desigualdades são marcantes: imensas inequidades na distribuição de renda, expressas pelo coeficiente de Gini de 0,535 e 0,457, respectivamente para Brasil e Equador, no mesmo ano.

Em 2019, o Brasil e o Equador apresentaram diferenças marcantes em diversos indicadores de saúde e desenvolvimento. Segundo dados comparativos, o Brasil registrou uma porcentagem mais elevada de óbitos bem certificados em comparação com o Equador, respectivamente 83,6% e 69,4%, indicando uma maior precisão nos registros de mortalidade.

A taxa de homicídios no Brasil dobrou em relação ao Equador, sendo o Brasil com uma taxa 27,5 para 100.000 e o Equador, 13,3/100.000. Enquanto indicadores como desnutrição infantil, mortalidade materna e mortalidade infantil apresentaram melhorias, outros, como a incidência de HIV, consumo de álcool e taxa de homicídios, mostraram tendências preocupantes.

É notável o aumento na cobertura de serviços de saúde essenciais, como assistência ao parto qualificada e planejamento familiar; a capilaridade dos serviços, envolvendo quantitativo de profissionais da área, além do fortalecimento da cobertura de imunização. Isso pode ser resultado da Cobertura Universal de Saúde (UHC, na sigla em inglês), dos sistemas públicos de Brasil e Equador. Esse índice em 2019 foi de 70,6% e 68,4%, respectivamente.

No entanto, desafios persistentes permanecem, incluindo altas taxas de mortalidade por doenças não transmissíveis. Embora a mortalidade por doenças não transmissíveis tenha diminuído em ambos os países, em 2019, as taxas permaneceram bastante altas no Equador (238,5/100.000) e ainda mais elevadas no Brasil (321,3/100.000).

Por outro lado, alguns indicadores melhoraram. Foram observadas reduções: na prevalência de desnutrição e emaciação infantil; razão de mortalidade materna (MM); mortalidade de menores de 5 anos e neonatal; incidência de tuberculose (TB), malária, hepatite B e doenças tropicais negligenciadas; taxa de mortalidade por suicídio (apenas no Brasil); mortalidade por lesões no trânsito; mortalidade por poluição do ar; mortalidade por água, saneamento e higiene; mortalidade por envenenamento; prevalência de tabagismo; e percentual de violência entre parceiros íntimos.

Entre 1990 e 2019, os seguintes indicadores pioraram: taxa de mortalidade por desastres, prevalência de sobrepeso infantil, incidência de HIV, consumo de álcool, prevalência de violência não íntima entre parceiros, taxa de homicídios, violência física, violência sexual, abuso sexual infantil e taxa de mortalidade por suicídio (apenas no Brasil).

A assistência ao parto qualificada, o planejamento familiar atendido por métodos contraceptivos, a cobertura universal de saúde, a cobertura de imunização e a densidade de profissionais de saúde aumentaram. A mudança percentual positiva na pontuação da cobertura de vacinação foi a mais alta para ambos os países (424% para o Brasil e 357% para o Equador).

Uma mudança positiva de mais de 20% foi observada em ambos os países para: assistência qualificada ao parto, mortalidade infantil e neonatal, incidência de malária, mortalidade por doenças transmissíveis, planejamento familiar e contracepção moderna, taxa de natalidade adolescente, cobertura universal de saúde, mortalidade por poluição do ar, mortalidade relacionada à água, saneamento e higiene (WASH – abastecimento de água, saneamento e higiene), mortalidade por envenenamento, carga de riscos ocupacionais e densidade de trabalhadores de saúde.

Por outro lado, Brasil e Equador mostraram piora entre 1990 e 2019 nas pontuações referentes ao indicador de mortalidade por desastres, incidência de HIV, consumo de bebidas alcoólicas, violência não íntima entre parceiros, homicídio e violência sexual. De forma isolada, os piores desempenhos observados referiram-se à pontuação do indicador de sobrepeso infantil para o Brasil (67%) e mortalidade por desastres (69%) para o Equador.

Analisando os percentuais de mudança de 1990 para 2019, ambos os países têm progredido em relação à desnutrição infantil (Brasil: 38%; Equador: 43%) e à prevalência de crianças com baixo peso (Brasil: 42%; Equador: 41%), porcentagem de cobertura de vacinas (Brasil: +215%; Equador: +175%), taxa de mortalidade neonatal (Brasil: 69%; Equador: 51%), densidade de profissionais de saúde por 1000 habitantes (Brasil: +153%; Equador: +175%), redução da prevalência de doenças negligenciadas (Brasil: 40%; Equador: 58%), incidências de tuberculose (Brasil: 27%; Equador: 55%) e malária (Brasil: 97%; Equador: 100%), taxas de mortalidade por água, saneamento e higiene (Brasil e Equador: 89%). No entanto, ambos os países não apresentaram melhoria suficiente na taxa de mortalidade materna para alcançar as metas dos ODSs (Brasil: 37%; Equador: 40%).

A piora dos indicadores, nos percentuais de mudança entre 1990 e 2019, foi observada para violência, como violência não relacionada a parceiro íntimo em ambos os países (Brasil: +26%; Equador: +18%) e taxa de mortalidade por suicídio no Equador (+66%), indicador de sobrepeso infantil no Brasil (67%), taxas de mortalidade por desastres (Brasil: +100%; Equador: +325%) e consumo de álcool (Brasil: +46%; Equador: +35%).

O Índice dos ODS mostrou uma mudança percentual positiva de 46% no Brasil e de 24% no Equador entre 1990 e 2019. Análises de tendência de 1990 a 2017 e projeções até 2030 indicam que ambos os países aumentarão seu Índice dos ODS em 70 para o Brasil e 65 para o Equador.

Sugestões para políticas públicas – Como implicação nas políticas públicas, Laís destaca que houve melhora nos indicadores relacionados à saúde materno-infantil, doenças infecciosas, abastecimento de água e saneamento, o estudo está apontando para evidências que sugerem que medidas de saúde pública e intersetoriais adotadas no período, relacionadas a essas questões, foram eficazes em alguma medida.

De modo contrário, as pioras identificadas em alguns indicadores, a exemplo das taxas de mortalidade por violência, indicam áreas específicas que requerem mais atenção e priorização pelos tomadores de decisão. Para Laís, ao proporem e publicarem análises desta natureza, estão, em última instância, advogando pela (re)orientação das políticas públicas existentes ou formulação de novas políticas, e priorização de ação e de alocação de recursos, com base em evidências.

Método – O estudo Global Burdem Disease (GBD) é uma iniciativa do Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), da Universidade de Washington. O GBD criou uma plataforma para comparar a magnitude das doenças, lesões e fatores de risco entre grupos etários, sexos, países, regiões e tempo.

O estudo GBD utiliza todas as fontes de dados disponíveis (ou seja, incluindo tanto dados governamentais oficiais quanto estimativas não oficiais) para calcular a prevalência, incidência, mortalidade e anos de vida ajustados por incapacidade de resultados de saúde de maneira padronizada e comparável para 204 países e territórios a cada ano desde 1990.

Além disso, o estudo também comporta o ‘índice dos ODS’, que é uma medida resumida de todos os 40 indicadores de saúde relacionados aos ODS e representa o desempenho global nesses indicadores.

Essas estimativas são desagregadas por idade, sexo e unidades geográficas. Os indicadores são apresentados como taxas, incidência, prevalência e exposição ao risco, e variam entre 0 a 100, refletindo o melhor e pior desempenho. O percentual de mudança anual (PC), entre 1990 e 2019, foi calculado para ambos os países.

Limitações – Laís ambém informou sobre algumas dificuldades encontradas pelos pesquisadores para realizar a análise comparada entre os países.  “Nós lançamos mão das estimativas produzidas no escopo do estudo Carga Global de Doenças, o GBD (sigla em inglês para Global Burden of Disease), desenvolvido pelo Instituto de Métricas e Avaliação em Saúde da Universidade de Washington (IHME)”, realça a pesquisadora.

Segundo a pesquisadora, o IHME trabalha com dados de mais de 200 países e territórios. A instituição se esforça para mensurar de forma abrangente a magnitude das doenças, lesões, incapacidades, óbitos e fatores de risco entre grupos etários e sexos. Esse esforço viabiliza métricas comparáveis entre países e regiões ao longo do tempo. Para viabilizar essa comparabilidade, o IHME aplica modelagens estatísticas robustas e, portanto, Laís enfatiza que é preciso avaliar com cautela a acurácia das estimativas.

Estudo em colaboração – Esse estudo foi uma colaboração entre pesquisadores da Escola de Medicina da Universidad Internacional del Ecuador, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Faculdade de Epidemiologia e Saúde da População da London School of Hygiene and Tropical Medicine; da Universidade Federal Fluminense, da Universidade Federal do Ceará, da University of Washington, da University of London; da University of Glasgow e do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos em Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia).

Sobre o SEDHI

Composto por instituições do Brasil, Equador e Reino Unido, a Unidade de Pesquisa em Saúde Global do National Institute for Health and Care Research (NIHR) sobre Determinantes Sociais e Ambientais das Desigualdades em Saúde (SEDHI) visa desenvolver investigações sobre os impactos das políticas públicas nas desigualdades sociais em saúde. A Unidade de Pesquisa SEDHI busca contribuir para o campo da saúde global construindo e desenvolvendo fontes de dados e qualidade no Brasil e no Equador, criando e aprimorando metodologias de análise rigorosas e em grande escala, e através de abordagens inovadoras que permitam descobertas com potencial para apoiar a tomada de decisões coletivas e individuais para melhorar a saúde da população.

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